Cassino Crash Games Populares
Cassino Crash Games Populares
Instagram
Menu

Cassino

Provedores

TERMOS E CONDIÇÕES - REAL PIX BET


Atualizado em 30/12/2024.


1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao realpixbet.com (o “Website”). Oferecemos um portfólio global de produtos e serviços de jogos de apostas por meio do Website (juntos, os “Serviços”).


a) Por favor, leia atentamente os termos e condições gerais do site realpixbet.com (o "Website"; tais termos e condições: os "Termos e Condições") antes de prosseguir com seu registro.

b) A realpixbet.com (o "Website") é operado pela RGB Games e Loterias Entidade Operadora de Jogos e Apostas S/A, inscrita no CNPJ sob o no 45.432.214/0001-75, sediada à Avenida Eduardo Cotching, no 1079, sala 07, Vila Formosa, São Paulo/SP, CEP 03356-000 (a "Empresa"). A credenciadora LOTSERIDÓ, entidade constituída conforme as leis do município de Bodó/RN, inscrita no CNPJ sob o no 01.612.374/0001-20, sediada à Rua Joel Assunção, no 340, Centro, Bodó/RN, CEP 59528-000 (a “Credenciadora”), atua em conformidade com o Termo de Credenciamento e Autorização no 46/2024, TORNA PÚBLICO, que fará realizar CREDENCIAMENTO sob a forma ELETRÔNICA, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal no 14.133/2021, suas respectivas alterações, Lei n° 13.756/2018, Lei n° 13.873/2019, Lei n° 14.790/2023, Lei Municipal n° 01/2024 e demais legislações aplicáveis.

c) Ao se registrar no Website ou em qualquer um de seus subdomínios ou aplicativos, o usuário do Website (o "Jogador") concorda em cumprir todos os termos e condições gerais mencionados neste documento e nas seções de Jogo Consciente, Legislação, Segurança e Privacidade, bem como nas regulamentações de cada promoção específica. Ao clicar em "Concordo" e aceitar estes Termos e Condições, o Jogador também está reconhecendo e aceitando esses acordos. Se você tiver alguma dúvida sobre esses acordos, sugerimos que busque aconselhamento jurídico independente.

d) As referências a "você", "ele/ela", "seu/sua", "seus/suas" referem-se ao Jogador.

e) A referência à "Conta do Jogador" significa uma conta registrada por você no Website após aceitar e concordar com estes Termos e Condições.

f) Estes Termos e Condições também se aplicam a apostas realizadas via versão móvel do Website.

g) A Empresa pode fazer alterações nas regras a qualquer momento e sem aviso prévio, de acordo com as variações no cenário legislativo, político e/ou econômico dos locais atendidos, bem como variações estratégicas e operacionais da empresa.

h) O Jogador autoriza a Empresa a fornecer seus dados a parceiros comerciais devidamente licenciados para realizar seus serviços. Os parceiros comerciais são obrigados a aceitar nossa Política de Privacidade por meio de acordo contratual.

i) Todos os dados fornecidos ao Website serão registrados no banco de dados da Empresa e podem ser atualizados a qualquer momento, inclusive após o encerramento da conta.


2. REGISTRO

a) Ao registrar uma Conta de Jogador, você confirma o seguinte:

  • I. Você tem mais de 18 anos de idade ou uma idade mínima legal mais alta conforme estipulado na jurisdição de sua residência de acordo com as leis aplicáveis a você.
  • II. Você está jogando por si mesmo e com seu próprio dinheiro.
  • III. Este é seu primeiro registro https://realpixbet.com/.
  • IV. Você não se auto-excluiu de nenhum site de jogos de azar nos últimos 12 meses.
  • V. Você leu e aceita estes Termos e Condições.
  • VI. Você leu e aceitou a Política de Privacidade.
  • VII. Todas as informações fornecidas por você para https://realpixbet.com/ estão corretas e podem ser verificadas, e você entende que fornecer qualquer forma de informação incorreta anulará todos os ganhos de seus jogos em https://realpixbet.com/.
  • VIII. Você está ciente e reconhece que https://realpixbet.com/ estabelece certas limitações para os prêmios máximos que podem ser ganhos por [dia/semana/mês e/ou podem ser retirados por dia/semana/mês].

b) É de sua responsabilidade exclusiva saber se os Serviços são legais no país de sua residência. Pessoas com menos de 18 anos não estão autorizadas a usar o Website e/ou quaisquer dos Serviços. Se alguma Conta de Jogador registrada em nome de um menor for encontrada, ela será fechada imediatamente.

c) A Empresa se reserva o direito, a seu critério, de bloquear ou cancelar a retirada de qualquer valor registrado em nome de um Jogador com menos de dezoito anos.

d) Por razões de segurança, a Empresa pode solicitar ao Jogador documentos de identidade ou comprovante de residência sempre que considerar necessário validar informações no registro.

e) Todas as informações fornecidas no momento do registro e atualizações futuras são de responsabilidade do Jogador. Todas as informações enviadas pelo Jogador devem ser materialmente completas e corretas. A omissão deliberada pode levar a Empresa a anular todos os ganhos. Além disso, a Empresa pode bloquear e/ou cancelar a Conta do Jogador se forem identificadas irregularidades.

f) A Empresa se reserva o direito de bloquear o registro e pode solicitar a modificação do login e/ou nome de usuário informado pelo Jogador se considerar necessário.

g) A Empresa não é responsável pelo uso indevido de login e senha, ou atividade suspeita em Contas de Jogador. Se um Jogador perder, esquecer ou por algum outro motivo não conseguir acessar o sistema, a Empresa não será responsável, mas pode, no entanto, sugerir que o Jogador recupere sua senha.

h) O Jogador pode fazer uso dos Serviços estritamente em sua capacidade pessoal não profissional, em seu próprio nome e expressamente não em nome de qualquer outra pessoa ou empresa. O Jogador só pode fazer uso dos Serviços para fins recreativos e de entretenimento, de acordo com estes Termos e Condições, juntamente com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Qualquer uso dos Serviços por um jogador corporativo ou para fins comerciais é proibido. Na suspeita de qualquer uso dos Serviços em violação deste artigo, a Empresa se reserva o direito de alterar ou encerrar qualquer oferta de bônus, cancelar quaisquer ganhos e fechar as Contas de Jogador envolvidas.


Qualquer uso dos Serviços por um jogador corporativo ou para fins comerciais é proibido. Na suspeita de qualquer uso dos Serviços em violação deste artigo, a Empresa se reserva o direito de alterar ou encerrar qualquer oferta de bônus, cancelar quaisquer ganhos e fechar as Contas de Jogador envolvidas.


3. CONSIDERAÇÕES PARA O JOGADOR

a) Para prevenir, entre outras coisas, a conspiração e a lavagem de dinheiro, o uso de múltiplas Contas de Jogador por um Jogador é estritamente proibido. Na suspeita de múltiplos registros por um Jogador ou por Jogadores agindo em conluio ou como um sindicato, a configuração de Contas de Jogador fictícias ou o uso de testas de ferro, a Empresa reserva-se o direito de alterar ou encerrar qualquer oferta de bônus, cancelar quaisquer ganhos e fechar as Contas de Jogador do(s) Jogador(es). Neste contexto, qualquer forma de cooperação oculta entre Jogadores e/ou funcionários da Empresa é considerada conluio.

b) Se houver diferentes Contas de Jogador com um mesmo endereço IP ou uso compartilhado no mesmo dispositivo em suas transações em apostas esportivas e jogos de cassino, seus ganhos serão cancelados e seu saldo será redefinido (Apostas mútuas para o mesmo jogo, endereço IP comum e uso de conta, programa externo, etc.).

c) No interesse da segurança, confiabilidade e transparência, a Empresa reserva-se o direito de questionar e rejeitar múltiplos registros do mesmo jogador, independentemente de serem originários ou não do mesmo domicílio, IP ou dispositivo eletrônico.

d) Se um Jogador for suspeito de ter múltiplos registros, a Empresa poderá solicitar a apresentação de documentação para validar os dados de registro, sendo a Empresa quem determinará quais documentos são necessários.

e) Durante o processo de verificação das informações registradas, as Contas de Jogador analisadas podem ser bloqueadas e/ou desativadas, sem direito de escolha por parte do Jogador, assim como os benefícios do site (exemplo: bônus de método de pagamento e promoções, liberação inicial, etc.).


4. ENCERRAMENTO DA CONTA DE JOGADOR

a) A Empresa reserva-se o direito de fechar qualquer Conta de Jogador considerada suspeita, sem aviso prévio.

b) Se o Jogador desejar fechar sua Conta de Jogador por vontade livre e espontânea, ele deverá enviar um e-mail para [email protected], indicando o motivo e os dados da Conta de Jogador a ser fechada: nome completo, endereço e número.

c) A Empresa possui uma Política de Jogo Responsável, conforme a qual a Empresa pode suspender e/ou fechar Contas de Jogador e/ou tomar medidas preventivas caso seja detectada conduta irregular, que não seja compatível com essa política.

d) O Jogador aceita que mesmo após o fechamento de sua Conta de Jogador, as informações compartilhadas com a Empresa permanecerão no banco de dados da Empresa, dentro dos limites prescritos pelas regulamentações aplicáveis de proteção de dados.


5. POLITICA FINANCEIRA

a) A Empresa reserva-se o direito de alterar suas políticas financeiras a qualquer momento, sem aviso prévio.

b) A Empresa utiliza sistemas de intermediação internacionalmente reconhecidos para receber pagamentos dos Jogadores e garantir a segurança necessária para garantir a melhor experiência para nossos Jogadores em todos os momentos.

c) O Jogador só pode depositar fundos em sua Conta de Jogador com o único e específico propósito de usá-los para fazer suas apostas no Website, e a Empresa reserva-se o direito de suspender ou fechar a Conta de Jogador se considerar ou tiver motivo para acreditar que o Jogador está depositando fundos sem qualquer intenção de fazer apostas. Em tais circunstâncias, a Empresa também pode relatar isso às autoridades responsáveis.

d) O Jogador declara, a cada depósito, que os fundos a serem depositados pertencem legitimamente ao Jogador e que esses fundos não foram obtidos nem derivam de meios ilegais. A Empresa retém o direito de solicitar fontes adicionais de fundos caso a caso.

e) O valor máximo que o jogador pode depositar por dia/24 horas é de R$1.000,00 (mil reais). Depósitos acima desse valor máximo podem ser cancelados e devolvidos pela Empresa.

f) É responsabilidade exclusiva do Jogador declarar seus ganhos e perdas à autoridade tributária e/ou a qualquer autoridade competente em sua jurisdição.

g) Nenhum crédito será oferecido por nenhum funcionário da Empresa, e todas as apostas devem ser financiadas por fundos suficientes na Conta de Jogador. A Empresa reserva-se o direito de anular quaisquer apostas que possam ter sido aceitas erroneamente em um momento em que não havia fundos suficientes na Conta de Jogador em questão para cobrir o valor da aposta. No caso de fundos serem creditados na Conta de Jogador por engano, é responsabilidade do Jogador informar imediatamente à Empresa. A Empresa recuperará esses fundos por meio de ajuste de conta.

h) A Empresa não é uma instituição financeira, e não serão pagos juros sobre os fundos do Jogador, independentemente do valor mantido na Conta de Jogador.


6. DEPÓSITOS

a) O depósito mínimo no Website é de R$10,00 (dez reais). Não será permitido estorno ou retirada de créditos não utilizados em apostas.

b) O valor máximo que o Jogador pode depositar por dia/24 horas é de R$1.000,00 (mil reais). Quaisquer depósitos acima desse valor máximo podem ser cancelados e devolvidos pela Empresa.

c) Se necessário, ao fazer um depósito, o Jogador poderá ser solicitado a fornecer documentos de suporte que atestem a legitimidade da transação feita para adicionar crédito à Conta de Jogador no site. A Empresa tem o direito de solicitar ao Jogador a origem dos fundos quando o Jogador fizer/já tiver feito um depósito de um valor superior a R$1.000,00 (mil reais).

d) A Empresa utiliza intermediários financeiros para poder realizar transações com a segurança necessária. Cada processador de pagamento estabelece seus próprios processos e regras de transação.
A Empresa não é responsável pelo tempo e pelas regras, nem por qualquer atraso que possa ser gerado durante esse processo.

e) A Empresa pode liberar créditos antecipadamente para alguns Jogadores, sob condições específicas dos processadores de pagamento, seguindo o procedimento estabelecido pelo provedor de serviços. Esse processo será realizado mediante comprovação prévia da legalidade da transação, por meio da apresentação dos documentos pertinentes.

f) A Empresa não é responsável pelas decisões dos processadores de pagamento. O provedor pode desaprovar transações financeiras dos Jogadores sempre que essas transações apresentarem riscos ou dados insuficientes, de acordo com os critérios de análise interna do processador de pagamento, e a Empresa não pode intervir nessas decisões.

g) Nenhuma aposta pode ser feita na Empresa sem um saldo previamente depositado e liquidado na Conta de Jogador do Jogador. O Jogador não terá permissão para fazer qualquer aposta, em nenhuma circunstância, sem um saldo suficiente para essa operação.

h) Depósitos não identificados ou suspeitos de fraude não serão convertidos em saldo de apostas no Website. No caso de tal descoberta, esses valores serão congelados e, quando possível, retornados à sua origem original. A Empresa reserva-se o direito de avaliar e auditar solicitações de reembolso identificadas nessas condições. Todos os ganhos resultantes desse tipo de procedimento serão cancelados incondicionalmente, e a Conta de Jogador pode ser restrita ou até mesmo cancelada.


7. SAQUES

a) Para efetuar qualquer saque, o Jogador deve enviar uma cópia legível dos documentos solicitados pela Empresa. Os documentos necessários dependerão do país de residência do Jogador e podem incluir: documento de identidade com foto, comprovante de residência, comprovante de endereço bancário ou qualquer documento que comprove a titularidade da conta de destino para os fundos em questão.

b) É necessário verificar se todos os dados fornecidos (números de documentos e informações bancárias) estão completos e corretos, para evitar atrasos no pagamento dos resgates. A empresa não se responsabiliza por atrasos no pagamento de um resgate se estiverem relacionados a informações pessoais ou bancárias faltantes ou incorretas do Jogador.

c) Para solicitar qualquer resgate de dinheiro em sua Conta de Jogador, o Jogador deve ter feito pelo menos 1 depósito - único - mínimo de R$10,00 (dez reais), deve ter sido totalmente usado em apostas no site pelo menos uma vez.
Solicitações de resgate em dinheiro que não cumpram esses requisitos serão automaticamente negadas até que todas as condições sejam atendidas.

d) Se algum método, por erro, permitir um depósito de menos de R$50 (cinquenta reais), pode haver a retenção, mesmo que temporária, das taxas de processamento da transação, e o Jogador deve entrar em contato com a plataforma de pagamento para lidar com a ocorrência.

e) A forma e o procedimento de um resgate são determinados pela Empresa. O pagamento será feito principalmente por transferência bancária, exclusivamente através de um dos bancos habilitados pelos parceiros de intermediação do site, que devem ser autorizados para o local de residência do Jogador. Essa operação está sujeita às taxas das instituições parceiras, um processo que não envolve qualquer interferência da Empresa.

f) Todos os saques devem ser feitos através do mesmo método de pagamento e detalhes de pagamento escolhidos pelo Jogador ao fazer um depósito, a menos que a Empresa não consiga fazê-lo ou decida de outra forma. Isso fica a critério da Empresa. Se o Jogador depositou usando vários métodos de pagamento, a Empresa reserva-se o direito de dividir o saque do Jogador entre esses métodos de pagamento e processar cada parte através do respectivo método de pagamento a seu critério e de acordo com as políticas e regulamentos de combate à lavagem de dinheiro.

g) O Jogador concorda que todos os depósitos/saques feitos em/de sua Conta de Jogador são transferidos para/de contas bancárias, cartões de débito/crédito, carteiras ou qualquer outra opção de pagamento disponível no país do Jogador, que pertencem exclusivamente ao Jogador e estão em nome do Jogador.

h) É proibido fazer qualquer saque de uma Conta de Jogador, contas bancárias, cartões de débito/crédito, carteiras ou qualquer outra opção de pagamento que não pertença (exclusivamente) ao Jogador. Isso é para evitar que a Empresa transfira fundos para pessoas que não foram devidamente identificadas pela Empresa, de acordo com as políticas e regulamentos de combate à lavagem de dinheiro.

i) O jogador só pode sacar o valor máximo de R$1.000,00 (mil reais) a cada vinte e quatro horas.

j) A Empresa pode rejeitar um pedido de saque se houver suspeita de que os fundos estejam sendo sacados por motivos fraudulentos ou de lavagem de dinheiro, pendente de investigação.

k) Não obstante o valor máximo de saque definido neste artigo, o valor máximo de saque é limitado pelas limitações estabelecidas pelo método de pagamento escolhido pelo Jogador ao fazer um depósito.

l) As solicitações de saque podem exigir um máximo de 72 horas úteis a partir do momento da solicitação no site, mas esse tempo pode variar de acordo com a instituição financeira escolhida pelo Jogador. A Empresa utiliza software de verificação para analisar cada Conta de Jogador a cada solicitação de saque. Se algum comportamento fraudulento ou créditos de erros do sistema forem detectados, a Conta de Jogador será bloqueada, e o saque não será realizado.

m) A Empresa reserva-se o direito de determinar as medidas que considerar necessárias para prevenir tal comportamento.

n) O Jogador concorda que só solicitará saques de sua Conta de Jogador se todos os seus depósitos tiverem sido devidamente validados pela Empresa.

o) Nos casos em que um depósito estiver pendente em uma Conta de Jogador, a opção de saque não será liberada pela Empresa.


8. ERROS NO SISTEMA

a) Quaisquer dificuldades, discrepâncias ou conflitos relacionados a uma aposta/devolução devem ser comunicados pelo Jogador à Empresa por e-mail: [email protected].

b) Quaisquer erros causados por limitações técnicas por parte do Jogador (entre outros: sistema operacional, software, navegador, velocidade de conexão com a internet, provedor de serviços de internet, hardware do computador, etc.) serão de responsabilidade exclusiva do Jogador e não da Empresa.

c) A empresa reserva-se o direito de declarar nulas ou inválidas todas as apostas/devoluções que sejam objeto de um erro do sistema e reserva-se até mesmo o direito de retirar dinheiro da Conta de Jogador do Jogador envolvido ou afetado pelo erro do sistema.


9. JOGO RESPONSÁVEL

a) Para Jogadores que desejam se restringir, as seguintes ferramentas/opções para limites e autoexclusão estão disponíveis:

  • - Estabelecer um limite sobre o valor que você pode depositar em sua Conta de Jogador dentro de um período especificado.
  • - Estabelecer um limite sobre o valor que você pode apostar dentro de um período especificado.
  • - Estabelecer um limite sobre as perdas que você pode incorrer dentro de um período especificado.
  • - Estabelecer um limite sobre o tempo que você pode jogar em uma única sessão.
  • - Autoexcluir-se de jogar. Ao definir qualquer período de reflexão, você tem o direito de suspender sua Conta de Jogador por um período não inferior a setenta e duas (72) horas.
  • - Cancelamento de registro no Website.

b) Para implementar as ferramentas/opções para limites e auto exclusão mencionadas no artigo 10(a), envie uma solicitação para [email protected].

c) Se você desejar diminuir os limites mencionados no artigo 10(a) após eles terem sido ativados, os regulamentos exigem que você aguarde até que seu limite atual expire antes que o novo limite entre em vigor.

d) As consequências dos limites mencionados no artigo 10(a) é que a Empresa fará todos os esforços razoáveis para não aceitar uma aposta de você contrária a um limite ou exclusão estabelecidos por você. No entanto, a Empresa não aceita qualquer responsabilidade se o seu uso do Website para fazer apostas não for detectado ou notado por nós. Estamos à disposição para qualquer consulta sobre este assunto, enviando um e-mail para [email protected].


10. APOSTAS

a) Qualquer partida não jogada, adiada, interrompida ou cancelada será excluída de apostas, a menos que seja jogada dentro de 24 horas e 01 minuto da sua data agendada. Em todos os casos, quando um jogo é abandonado/interrompido sem aviso prévio pela federação do procedimento a seguir, será definido como cancelado por nós. Em outras palavras, qualquer jogo que seja terminado antes do tempo regulamentar, independentemente de ser no início ou no final, será anulado das apostas.

b) Se o jogo for interrompido ou interrompido, ele será anulado dos potes, e se for jogado all-in, o dinheiro será devolvido. Se o jogo terminar no mesmo dia até 00:01 na data agendada, o resultado final do jogo contará. Todas as apostas, sem exceção, terão esse jogo anulado, incluindo aquelas nos mercados do primeiro tempo. Atenção! O jogador não receberá nenhum jogo já jogado que, por erro, ainda estivesse no sistema. Você também não será pago por erros de tempo ou jogos antecipados.

c) O máximo de ganhos para apostas esportivas é 100 vezes o valor apostado, com um máximo de R$6.000,00 (seis mil reais).

d) O valor máximo de ganhos por 24 horas é de R$3.000,00 (ou o equivalente na moeda da conta do jogador), quaisquer ganhos acima desse valor máximo podem ser cancelados pela Empresa. O motivo dessa limitação é que alguns Jogos têm, por exemplo, jogos de bônus de giros grátis nos quais os giros grátis de bônus podem ser reativados, e um número ilimitado de vezes também. O valor máximo de ganhos está em vigor para limitar a quantidade de dinheiro que um Jogador poderia ganhar se os símbolos de ativação do jogo de bônus continuarem girando durante o jogo de bônus e continuarem reativando o jogo de bônus também. Caso o valor máximo de ganhos diários seja atingido, o Jogador entende e aceita que nenhum ganho adicional poderá ser adicionado naquele dia, depois que o Jogador continuar a jogar.

e) A Empresa reserva-se o direito de cancelar e anular apostas, mesmo após o término da partida, se nosso sistema antifraude detectar comportamento, valor ou movimento atípico para o jogo, mercado, odds ou grupo de Jogadores. Nestes casos, o cancelamento é irreversível, e o valor da sua aposta será devolvido ao seu saldo para saque ou novas apostas. Se o sistema alertar o Jogador para qualquer jogo com sinais de fraude, como manipulação de resultados, a Empresa reserva-se o direito de cancelar todas as apostas feitas neste jogo, independentemente de o jogo já ter ocorrido ou não. Nosso sistema de detecção de fraude alerta os Jogadores sobre atividades suspeitas em conexão com todos os jogos e garante que não haja margem de erro quando há manipulação de resultados. O serviço é responsável por identificar a manipulação nos jogos de futebol disponíveis no site e só é possível devido aos algoritmos sofisticados e à integração com um sistema único em parceria com centenas de sites de apostas, incluindo bookmakers da Ásia e Europa, bem como de mercados não regulamentados, para obter a visão mais completa do mercado global de apostas. Mais de 160.000 (cento e sessenta mil) partidas por ano são investigadas, 24 horas por dia. Rastreando mudanças nas odds, tempo e eventos do jogo, perfis de apostas, etc., nosso sistema de detecção de fraude é capaz de detectar padrões irregulares em tempo real e permite que nossa equipe chegue a uma conclusão sobre a integridade de qualquer jogo específico.


11. DIVISIBILIDADE

Se alguma das regras for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essas regras são separadas das outras regras, sendo que as outras regras permanecem válidas na medida do permitido por lei. Nestes casos, as partes inválidas ou inexequíveis são modificadas para serem legais e o mais próximo possível do significado dado no texto original.


12. LEI E JUSTIÇA

a) Os Termos e Condições são regidos pelas leis do município de Bodó/RN.

b) Os Tribunais do município de São Paulo/SP, têm jurisdição exclusiva em caso de qualquer disputa decorrente dos Termos e Condições.


13. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

a) Considerando que uma Conta de Jogador é pessoal para esse jogador específico, no qual o jogador foi identificado, e que também o método de pagamento de quaisquer ganhos está conectado ao próprio Jogador, a fim de evitar possíveis lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou outros crimes, o Jogador não pode atribuir, sublicenciar, transferir ou onerar de qualquer maneira seus direitos ou obrigações nos Termos e Condições.

b) Caso o Jogador onere algum de seus direitos nos Termos e Condições, o jogador perderá todos os seus direitos nos Termos e Condições em relação à Empresa.

c) Caso por lei, ou por decisão de um tribunal, a transferência de direitos e/ou obrigações do Jogador seja considerada legal, todos os saques serão feitos através do mesmo método de pagamento e detalhes de pagamento escolhidos pelo Jogador ao fazer um depósito, para garantir conformidade com políticas e regulamentos antilavagem de dinheiro.


14. RECLAMAÇÕES, DISPUTAS E RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE DISPUTAS

a) Se surgir alguma disputa decorrente do acordo regido por estes termos e condições, um representante do diretor da Empresa, dentro de quatorze (14) dias úteis após um pedido por escrito do Jogador à Empresa ou quando o diretor da Empresa tomar conhecimento de tal pedido por escrito (caso um representante do diretor da Empresa não tenha sido diretamente abordado), iniciará conversas de boa fé na tentativa de resolver a disputa.

b) Se a disputa não for totalmente resolvida após as conversas mencionadas acima, as partes concordam em entrar em mediação de boa fé para resolver tal disputa. Salvo acordo em contrário entre as partes, dentro de quatorze (14) dias úteis do acordo mencionado acima para entrar em mediação, o mediador será indicado pelo diretor da Empresa. Para iniciar a mediação, uma parte deve notificar por escrito à outra parte da disputa, referindo-se à disputa para mediação.

c) Salvo acordo em contrário, a mediação terá início no máximo até quatro (4) semanas após a data do aviso.

d) Nenhuma das partes poderá iniciar qualquer processo judicial/arbitral em relação à disputa decorrente do acordo regido por estes termos e condições até que tenha tentado resolver a disputa por mediação e, ou a mediação tenha terminado, ou a outra parte tenha deixado de participar da mediação, desde que o direito de intentar processos não seja prejudicado por atraso.


15. CONTAS INATIVAS

a) Se o Jogador não utilizar sua Conta de Jogador para realizar qualquer atividade de apostas por um período de 3 meses consecutivos, tal Conta de Jogador será considerada inativa. Qualquer Conta de Jogador inativa estará sujeita ao seguinte:

  • i. Após 3 meses de inatividade ininterrupta, a Empresa enviará um e-mail de lembrete ao Jogador através do endereço de e-mail salvo nos detalhes da Conta de Jogador. Após o recebimento deste e-mail de lembrete, o Jogador terá 30 dias para fazer login na Conta de Jogador. Se nenhum login for registrado dentro deste período de 30 dias, [quantia] de crédito em dinheiro real será deduzida do saldo. Se o saldo for inferior a [quantia], então o valor total será deduzido. Se a Conta de Jogador permanecer inativa por 6 meses consecutivos desde o último login, o Jogador receberá um lembrete por e-mail todos os meses e uma taxa mensal de [quantia] será incorrida e deduzida da Conta de Jogador de dinheiro real de acordo até que o saldo seja de [BRL] 0 ou o Jogador faça login na Conta de Jogador.
  • ii. A Empresa reserva-se o direito de fechar qualquer Conta de Jogador inativa cujo saldo tenha sido reduzido a zero por um período consecutivo de 3 meses. Antes de reabrir uma Conta de Jogador inativa, a Empresa tem o direito de solicitar informações e documentos adicionais do Jogador para estabelecer que a Conta de Jogador não foi ou não está sendo utilizada pelo Jogador de forma inadequada.

TERMS AND CONDITIONS - REAL PIX BET


Updated on 12/30/2024.


1. INTRODUCTION

Welcome to realpixbet.com (the “Website”). We offer a global portfolio of betting products and services through the Website (together, the “Services”).


a) Please read the general terms and conditions of the realpixbet.com website (the "Website"; such terms and conditions: the "Terms and Conditions") carefully before proceeding with your registration.

b) The realpixbet.com (the "Website") is operated by RGB Games and Lotteries Betting Operator S/A, registered under CNPJ no. 45.432.214/0001-75, headquartered at Avenida Eduardo Cotching, no. 1079, room 07, Vila Formosa, São Paulo/SP, CEP 03356-000 (the "Company"). The accreditor LOTSERIDÓ, an entity constituted under the laws of the municipality of Bodó/RN, registered under CNPJ no. 01.612.374/0001-20, headquartered at Rua Joel Assunção, no. 340, Centro, Bodó/RN, CEP 59528-000 (the “Accreditor”), operates in accordance with the Accreditation and Authorization Term no. 46/2024, MAKES PUBLIC, which will carry out ACCREDITATION in ELECTRONIC form, to be processed and judged in accordance with Federal Law no. 14.133/2021, its respective amendments, Law no. 13.756/2018, Law no. 13.873/2019, Law no. 14.790/2023, Municipal Law no. 01/2024, and other applicable legislation.

c) By registering on the Website or any of its subdomains or applications, the user of the Website (the "Player") agrees to comply with all the general terms and conditions mentioned in this document and in the Responsible Gaming, Legislation, Security and Privacy sections, as well as in the regulations of each specific promotion. By clicking "I Agree" and accepting these Terms and Conditions, the Player also acknowledges and accepts these agreements. If you have any questions about these agreements, we suggest that you seek independent legal advice.

d) References to "you", "he/she", "your", "yours" refer to the Player.

e) The reference to "Player Account" means an account registered by you on the Website after accepting and agreeing to these Terms and Conditions.

f) These Terms and Conditions also apply to bets placed via the mobile version of the Website.

g) The Company may make changes to the rules at any time and without prior notice, in accordance with variations in the legislative, political, and/or economic scenario of the locations served, as well as strategic and operational variations of the company.

h) The Player authorizes the Company to provide their data to duly licensed commercial partners to perform their services. Commercial partners are required to accept our Privacy Policy through a contractual agreement.

i) All data provided to the Website will be recorded in the Company's database and may be updated at any time, including after the account is closed.


2. REGISTRATION

a) By registering a Player Account, you confirm the following:

  • I. You are over 18 years of age or a higher minimum legal age as stipulated in the jurisdiction of your residence according to the applicable laws to you.
  • II. You are playing for yourself and with your own money.
  • III. This is your first registration at https://realpixbet.com/.
  • IV. You have not self-excluded from any gambling site in the last 12 months.
  • V. You have read and accept these Terms and Conditions.
  • VI. You have read and accepted the Privacy Policy.
  • VII. All information provided by you to https://realpixbet.com/ is correct and can be verified, and you understand that providing any form of incorrect information will void all winnings from your games at https://realpixbet.com/.
  • VIII. You are aware and acknowledge that https://realpixbet.com/ establishes certain limitations for the maximum prizes that can be won per [day/week/month and/or can be withdrawn per day/week/month].

b) It is your sole responsibility to know if the Services are legal in your country of residence. People under 18 years of age are not allowed to use the Website and/or any of the Services. If any Player Account registered in the name of a minor is found, it will be closed immediately.

c) The Company reserves the right, at its discretion, to block or cancel the withdrawal of any amount registered in the name of a Player under the age of eighteen.

d) For security reasons, the Company may request identification documents or proof of residence from the Player whenever it deems necessary to validate registration information.

e) All information provided at the time of registration and future updates are the responsibility of the Player. All information submitted by the Player must be materially complete and correct. Deliberate omission may lead the Company to void all winnings. Additionally, the Company may block and/or cancel the Player's Account if irregularities are identified.

f) The Company reserves the right to block registration and may request the modification of the login and/or username provided by the Player if it deems necessary.

g) The Company is not responsible for the misuse of login and password, or suspicious activity in Player Accounts. If a Player loses, forgets, or for any other reason cannot access the system, the Company will not be responsible, but may, however, suggest that the Player recover their password.

h) The Player may use the Services strictly in their personal non-professional capacity, in their own name and expressly not on behalf of any other person or company. The Player may only use the Services for recreational and entertainment purposes, in accordance with these Terms and Conditions, together with all applicable laws, rules, and regulations. Any use of the Services by a corporate player or for commercial purposes is prohibited. If any use of the Services in violation of this article is suspected, the Company reserves the right to alter or terminate any bonus offer, cancel any winnings, and close the involved Player Accounts.


Any use of the Services by a corporate player or for commercial purposes is prohibited. If any use of the Services in violation of this article is suspected, the Company reserves the right to alter or terminate any bonus offer, cancel any winnings, and close the involved Player Accounts.


3. CONSIDERATIONS FOR THE PLAYER

a) To prevent, among other things, conspiracy and money laundering, the use of multiple Player Accounts by a Player is strictly prohibited. If multiple registrations by a Player or by Players acting in collusion or as a syndicate are suspected, the setting up of fictitious Player Accounts or the use of frontmen, the Company reserves the right to alter or terminate any bonus offer, cancel any winnings, and close the Player Accounts of the Player(s). In this context, any form of hidden cooperation between Players and/or employees of the Company is considered collusion.

b) If there are different Player Accounts with the same IP address or shared use on the same device in their transactions in sports betting and casino games, their winnings will be canceled, and their balance will be reset (Mutual bets for the same game, common IP address and account use, external program, etc.).

c) In the interest of security, reliability, and transparency, the Company reserves the right to question and reject multiple registrations by the same player, regardless of whether they originate or not from the same household, IP, or electronic device.

d) If a Player is suspected of having multiple registrations, the Company may request the submission of documentation to validate the registration data, with the Company determining which documents are necessary.

e) During the process of verifying the registered information, the Player Accounts under review may be blocked and/or deactivated, without the Player's choice, as well as the benefits of the site (example: payment method bonuses and promotions, initial release, etc.).


4. CLOSURE OF PLAYER ACCOUNT

a) The Company reserves the right to close any Player Account deemed suspicious, without prior notice.

b) If the Player wishes to close their Player Account of their own free will, they must send an email to [email protected], indicating the reason and the data of the Player Account to be closed: full name, address, and number.

c) The Company has a Responsible Gaming Policy, according to which the Company may suspend and/or close Player Accounts and/or take preventive measures if irregular conduct is detected, which is not compatible with this policy.

d) The Player accepts that even after the closure of their Player Account, the information shared with the Company will remain in the Company's database, within the limits prescribed by the applicable data protection regulations.


5. FINANCIAL POLICY

a) The Company reserves the right to change its financial policies at any time, without prior notice.

b) The Company uses internationally recognized brokerage systems to receive payments from Players and ensure the necessary security to guarantee the best experience for our Players at all times.

c) The Player may only deposit funds into their Player Account for the sole and specific purpose of using them to place their bets on the Website, and the Company reserves the right to suspend or close the Player Account if it considers or has reason to believe that the Player is depositing funds without any intention of placing bets. In such circumstances, the Company may also report this to the responsible authorities.

d) The Player declares, with each deposit, that the funds to be deposited legitimately belong to the Player and that these funds were not obtained nor derived from illegal means. The Company retains the right to request additional sources of funds on a case-by-case basis.

e) The maximum amount that the player can deposit per day/24 hours is R$1,000.00 (one thousand reais). Deposits above this maximum amount may be canceled and refunded by the Company.

f) It is the sole responsibility of the Player to declare their winnings and losses to the tax authority and/or any competent authority in their jurisdiction.

g) No credit will be offered by any employee of the Company, and all bets must be funded by sufficient funds in the Player Account. The Company reserves the right to void any bets that may have been erroneously accepted at a time when there were not sufficient funds in the Player Account in question to cover the bet amount. In the event that funds are credited to the Player Account by mistake, it is the Player's responsibility to immediately inform the Company. The Company will recover these funds through account adjustment.

h) The Company is not a financial institution, and no interest will be paid on the Player's funds, regardless of the amount held in the Player Account.


6. DEPOSITS

a) The minimum deposit on the Website is R$10.00 (ten reais). Refunds or withdrawals of unused betting credits will not be allowed.

b) The maximum amount that the Player can deposit per day/24 hours is R$1,000.00 (one thousand reais). Any deposits above this maximum amount may be canceled and refunded by the Company.

c) If necessary, when making a deposit, the Player may be requested to provide supporting documents that attest to the legitimacy of the transaction made to add credit to the Player Account on the site. The Company has the right to request from the Player the origin of the funds when the Player makes/has made a deposit of an amount greater than R$1,000.00.

d) The Company uses financial intermediaries to be able to carry out transactions with the necessary security. Each payment processor establishes its own transaction processes and rules. The Company is not responsible for the time and rules, nor for any delay that may be generated during this process.

e) The Company may release credits in advance for some Players, under specific conditions of the payment processors, following the procedure established by the service provider. This process will be carried out upon prior proof of the legality of the transaction, through the presentation of the pertinent documents.

f) The Company is not responsible for the decisions of the payment processors. The provider may disapprove financial transactions of the Players whenever these transactions present risks or insufficient data, according to the internal analysis criteria of the payment processor, and the Company cannot intervene in these decisions.

g) No bet can be placed with the Company without a previously deposited and settled balance in the Player's Player Account. The Player will not be allowed to place any bet, under any circumstances, without a sufficient balance for this operation.

h) Unidentified deposits or deposits suspected of fraud will not be converted into betting balance on the Website. In the event of such discovery, these amounts will be frozen and, when possible, returned to their original source. The Company reserves the right to evaluate and audit refund requests identified under these conditions. All winnings resulting from this type of procedure will be canceled unconditionally, and the Player Account may be restricted or even canceled.


7. WITHDRAWALS

a) To make any withdrawal, the Player must send a legible copy of the documents requested by the Company. The necessary documents will depend on the Player's country of residence and may include: photo ID, proof of residence, bank address proof, or any document that proves the ownership of the destination account for the funds in question.

b) It is necessary to verify that all the data provided (document numbers and banking information) are complete and correct, to avoid delays in the payment of withdrawals. The company is not responsible for delays in the payment of a withdrawal if they are related to missing or incorrect personal or banking information of the Player.

c) To request any cash withdrawal from your Player Account, the Player must have made at least 1 deposit - single - minimum of R$10.00 (ten reais), must have been fully used in bets on the site at least once. Cash withdrawal requests that do not meet these requirements will be automatically denied until all conditions are met.

d) If any method, by error, allows a deposit of less than R$50 (fifty reais), there may be a retention, even if temporary, of the transaction processing fees, and the Player must contact the payment platform to handle the occurrence.

e) The form and procedure of a withdrawal are determined by the Company. The payment will be made mainly by bank transfer, exclusively through one of the banks enabled by the site's brokerage partners, which must be authorized for the Player's place of residence. This operation is subject to the fees of the partner institutions, a process that does not involve any interference from the Company.

f) All withdrawals must be made through the same payment method and payment details chosen by the Player when making a deposit, unless the Company is unable to do so or decides otherwise. This is at the discretion of the Company. If the Player has deposited using multiple payment methods, the Company reserves the right to split the Player's withdrawal among these payment methods and process each part through the respective payment method at its discretion and in accordance with anti-money laundering policies and regulations.

g) The Player agrees that all deposits/withdrawals made to/from their Player Account are transferred to/from bank accounts, debit/credit cards, wallets, or any other payment option available in the Player's country, which belong exclusively to the Player and are in the Player's name.

h) It is prohibited to make any withdrawal from a Player Account, bank accounts, debit/credit cards, wallets, or any other payment option that does not belong (exclusively) to the Player. This is to prevent the Company from transferring funds to persons who have not been duly identified by the Company, in accordance with anti-money laundering policies and regulations.

i) The player can only withdraw a maximum amount of R$1,000.00 (one thousand reais) every twenty-four hours.

j) The Company may reject a withdrawal request if there is suspicion that the funds are being withdrawn for fraudulent or money laundering reasons, pending investigation.

k) Notwithstanding the maximum withdrawal amount defined in this article, the maximum withdrawal amount is limited by the limitations established by the payment method chosen by the Player when making a deposit.

l) Withdrawal requests may require a maximum of 72 business hours from the time of the request on the site, but this time may vary according to the financial institution chosen by the Player. The Company uses verification software to analyze each Player Account at each withdrawal request. If any fraudulent behavior or system error credits are detected, the Player Account will be blocked, and the withdrawal will not be processed.

m) The Company reserves the right to determine the measures it deems necessary to prevent such behavior.

n) The Player agrees that they will only request withdrawals from their Player Account if all their deposits have been duly validated by the Company.

o) In cases where a deposit is pending in a Player Account, the withdrawal option will not be released by the Company.


8. SYSTEM ERRORS

a) Any difficulties, discrepancies, or conflicts related to a bet/refund must be reported by the Player to the Company by email: [email protected].

b) Any errors caused by technical limitations on the part of the Player (among others: operating system, software, browser, internet connection speed, internet service provider, computer hardware, etc.) will be the sole responsibility of the Player and not the Company.

c) The company reserves the right to declare null or invalid all bets/refunds that are the subject of a system error and even reserves the right to withdraw money from the Player Account of the Player involved or affected by the system error.


9. RESPONSIBLE GAMING

a) For Players who wish to restrict themselves, the following tools/options for limits and self-exclusion are available:

  • - Set a limit on the amount you can deposit into your Player Account within a specified period.
  • - Set a limit on the amount you can bet within a specified period.
  • - Set a limit on the losses you can incur within a specified period.
  • - Set a limit on the time you can play in a single session.
  • - Self-exclude from playing. By setting any cooling-off period, you have the right to suspend your Player Account for a period of not less than seventy-two (72) hours.
  • - Cancellation of registration on the Website.

b) To implement the tools/options for limits and self-exclusion mentioned in article 10(a), send a request to [email protected].

c) If you wish to decrease the limits mentioned in article 10(a) after they have been activated, the regulations require that you wait until your current limit expires before the new limit takes effect.

d) The consequences of the limits mentioned in article 10(a) are that the Company will make all reasonable efforts not to accept a bet from you contrary to a limit or exclusion set by you. However, the Company does not accept any responsibility if your use of the Website to place bets is not detected or noticed by us. We are available for any inquiries on this matter, by sending an email to [email protected].


10. BETS

a) Any match not played, postponed, interrupted, or canceled will be excluded from bets, unless it is played within 24 hours and 01 minute of its scheduled date. In all cases, when a game is abandoned/interrupted without prior notice by the federation of the following procedure, it will be defined as canceled by us. In other words, any game that is terminated before the regulatory time, regardless of whether it is at the beginning or the end, will be voided from bets.

b) If the game is interrupted or stopped, it will be voided from the pots, and if it is played all-in, the money will be returned. If the game ends on the same day by 00:01 on the scheduled date, the final result of the game will count. All bets, without exception, will have this game voided, including those in the first-half markets. Attention! The player will not receive any game already played that, by error, was still in the system. You will also not be paid for time errors or early games.

c) The maximum winnings for sports bets are 100 times the amount bet, with a maximum of R$6,000.00 (six thousand reais).

d) The maximum winnings per 24 hours is R$3,000.00 (or the equivalent in the currency of the player's account), any winnings above this maximum amount may be canceled by the Company. The reason for this limitation is that some Games have, for example, free spin bonus games in which the free spin bonuses can be reactivated, and an unlimited number of times as well. The maximum winnings are in place to limit the amount of money a Player could win if the bonus game activation symbols keep spinning during the bonus game and keep reactivating the bonus game as well. If the maximum daily winnings are reached, the Player understands and accepts that no additional winnings can be added on that day, after the Player continues to play.

e) The Company reserves the right to cancel and void bets, even after the end of the match, if our anti-fraud system detects atypical behavior, value, or movement for the game, market, odds, or group of Players. In these cases, the cancellation is irreversible, and the amount of your bet will be returned to your balance for withdrawal or new bets. If the system alerts the Player to any game with signs of fraud, such as match-fixing, the Company reserves the right to cancel all bets placed on this game, regardless of whether the game has already taken place or not. Our fraud detection system alerts Players about suspicious activities in connection with all games and ensures that there is no margin of error when there is match-fixing. The service is responsible for identifying match-fixing in the football games available on the site and is only possible due to sophisticated algorithms and integration with a unique system in partnership with hundreds of betting sites, including bookmakers from Asia and Europe, as well as unregulated markets, to obtain the most comprehensive view of the global betting market. More than 160,000 (one hundred and sixty thousand) matches per year are investigated, 24 hours a day. By tracking changes in odds, time, and game events, betting profiles, etc., our fraud detection system is able to detect irregular patterns in real-time and allows our team to reach a conclusion about the integrity of any specific game.


11. SEVERABILITY

If any of the rules are deemed invalid, illegal, or unenforceable, those rules are separated from the other rules, with the other rules remaining valid to the extent permitted by law. In these cases, the invalid or unenforceable parts are modified to be legal and as close as possible to the meaning given in the original text.


12. LAW AND JURISDICTION

a) The Terms and Conditions are governed by the laws of the municipality of Bodó/RN.

b) The Courts of the municipality of São Paulo/SP, have exclusive jurisdiction in the event of any dispute arising from the Terms and Conditions.


13. TRANSFER OF RIGHTS AND OBLIGATIONS

a) Considering that a Player Account is personal to that specific player, in which the player has been identified, and that also the payment method of any winnings is connected to the Player themselves, in order to prevent possible money laundering, terrorist financing, or other crimes, the Player may not assign, sublicense, transfer, or encumber in any way their rights or obligations under the Terms and Conditions.

b) If the Player encumbers any of their rights under the Terms and Conditions, the player will lose all their rights under the Terms and Conditions in relation to the Company.

c) If by law, or by decision of a court, the transfer of rights and/or obligations of the Player is considered legal, all withdrawals will be made through the same payment method and payment details chosen by the Player when making a deposit, to ensure compliance with anti-money laundering policies and regulations.


14. COMPLAINTS, DISPUTES, AND ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION

a) If any dispute arises from the agreement governed by these terms and conditions, a representative of the Company's director, within fourteen (14) business days after a written request by the Player to the Company or when the Company's director becomes aware of such written request (if a representative of the Company's director has not been directly approached), will initiate good faith discussions in an attempt to resolve the dispute.

b) If the dispute is not fully resolved after the discussions mentioned above, the parties agree to enter into good faith mediation to resolve such dispute. Unless otherwise agreed between the parties, within fourteen (14) business days of the aforementioned agreement to enter into mediation, the mediator will be appointed by the Company's director. To initiate mediation, one party must notify the other party in writing of the dispute, referring the dispute to mediation.

c) Unless otherwise agreed, the mediation will commence no later than four (4) weeks after the date of the notice.

d) Neither party may initiate any judicial/arbitral proceedings in relation to the dispute arising from the agreement governed by these terms and conditions until it has attempted to resolve the dispute by mediation and, either the mediation has ended, or the other party has failed to participate in the mediation, provided that the right to initiate proceedings is not prejudiced by delay.


15. INACTIVE ACCOUNTS

a) If the Player does not use their Player Account to carry out any betting activity for a period of 3 consecutive months, such Player Account will be considered inactive. Any inactive Player Account will be subject to the following:

  • i. After 3 months of uninterrupted inactivity, the Company will send a reminder email to the Player via the email address saved in the Player Account details. Upon receipt of this reminder email, the Player will have 30 days to log in to the Player Account. If no login is recorded within this 30-day period, [amount] of real money credit will be deducted from the balance. If the balance is less than [amount], then the full amount will be deducted. If the Player Account remains inactive for 6 consecutive months since the last login, the Player will receive a reminder email every month and a monthly fee of [amount] will be incurred and deducted from the Player Account's real money accordingly until the balance is [BRL] 0 or the Player logs in to the Player Account.
  • ii. The Company reserves the right to close any inactive Player Account whose balance has been reduced to zero for a consecutive period of 3 months. Before reopening an inactive Player Account, the Company has the right to request additional information and documents from the Player to establish that the Player Account has not been or is not being used by the Player inappropriately.